CCP defende realização de um plenário no parlamento dedicado à diáspora

O Conselho Permanente (CP) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reuniu-se no final de setembro (dias 22 a 24) em Lisboa, para escolher uma nova direção deste órgão consultivo do Governo em matérias de emigração, debater vários temas de interesse para a diáspora lusa e ainda participar em várias audiências com o Governo e o Presidente da República.
Entre os temas em análise, estiveram a “nacionalidade, cidadania e participação cívico-eleitoral”, os “apoios sociais e serviços públicos para as comunidades”, a “língua, cultura e ensino do português” e a autonomia do CCP.
No ano que se se celebram os 40 anos da primeira reunião do CCP, este encontro contou com conselheiros oriundos de vários países onde está presente a comunidade portuguesa, como o Brasil, Estocolmo, Namíbia, França, Venezuela, Bélgica e Estados Unidos. O encontro arrancou com a aprovação e assinatura do relatório de atividades do CCP e a eleição de um novo presidente, vice-presidente e do secretário do Conselho Permanente – com a direção a ser reconduzida por unanimidade: Flávio Martins, foi reeleito presidente e mantém Amadeu Batel no cargo de vice-presidente e Manuel Coelho como secretário-geral.
Uma das propostas avançadas pelo órgão de gestão do CCP foi a realização de um plenário na Assembleia da República para tratar o tema das comunidades portuguesas. “Um plenário dedicado às comunidades portuguesas seria algo que marcaria para sempre”, disse o presidente do CCP, Flávio Martins, aos deputados da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas que no dia 23 receberam este órgão consultivo do Governo.
Outra ideia partilhada com os deputados é a realização de um plenário a meio do mandato, a somar ao plenário por mandato que se realiza atualmente. Os deputados revelaram conhecer o teor destas propostas, com José Cesário (PSD), antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a recordar que no próximo ano irão realizar-se eleições para os conselheiros deste órgão. O deputado criticou “a falta de instrumentos de apoio” ou a limitação dos mesmos para fazer face a estas situações, alertando igualmente para a situação difícil que atravessam as cerca de 3.000 associações de portugueses no estrangeiro.
Paulo Porto (PS) defendeu uma “maior proximidade” entre os conselheiros e os deputados no Parlamento, considerando que tal é “essencial para conhecer a situação da diáspora”. Por seu lado, o deputado João Oliveira (PCP) sublinhou “o arrojo” da reflexão do CCP, espelhado nas propostas que enviaram aos grupos parlamentares. Eleito pelo PSD Madeira, de onde é oriunda uma representativa comunidade portuguesa que vive na Venezuela e na África do Sul, o deputado André Neves deixou um apelo aos conselheiros: “Nunca tenham razões para se sentirem abandonados”.

CCP pede orçamento de 205 mil euros

Os integrantes do Conselho Permanente do CCP defendem ainda uma melhoria do orçamento já para o próximo ano. Segundo Flávio Martins, este órgão necessita de pelo menos 205 mil euros de orçamento anual – este ano recebeu 170 mil – para poder realizar as atividades de que as comunidades necessitam.
Esta é uma matéria que, sublinhou, é do conhecimento da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e também dos grupos parlamentares.
Os conselheiros partilharam com os diversos grupos parlamentares várias outras reivindicações, como a mudança de tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para a Presidência do Conselho de Ministros. “Somos portugueses e não podemos ser vistos numa lógica de exterior”, disse o vice-presidente do CCP, Amadeu Batel. Só com uma mudança de tutela é que o CCP poderá ser “um órgão de consulta a sério e não um simulacro de consulta”, acrescentou.
O CCP já tinha partilhado esta ideia na forma de proposta, na anterior legislatura, assim como outras que continuam a defender, como a obrigatoriedade da consulta do CCP sempre que os temas versem sobre as comunidades.
Mas a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas defende a continuidade do CCP no MNE e garante que tal não significa que a diáspora é vista como uma coisa externa.
“O Ministério dos Negócios Estrangeiros é um ministério que não é setorial, que tem políticas transversais. Um dos objetivos da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas é trabalhar para que, sempre que se pense numa política para Portugal, se pensa na sua aplicação nas comunidades”, afirmou >Berta Nunes
A nível do reforço do orçamento do CCP, defendido por este órgão, Berta Nunes adiantou que deverá existir um “ajustamento”, mas que até ao momento não têm existido problemas de financiamento, havendo mesmo verbas que não são totalmente utilizadas.

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